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Australia aprova lei que permite bloqueio de sites “piratas” em nível ISP

Enquanto pesquisadores mostram aos órgãos governamentais que fechar sites de pirataria não resolve o problema, alguns países aprovam leis mais arbitrárias e até mesmo perigosas.

O Senado australiano aprovou essa tarde uma lei controversa que permite o bloqueio de sites hospedados no exterior que distribuem materiais protegidos por copyright (vulgarmente conhecidos como “piratas”) no nível ISP. Porém, quais sites deverão ser bloqueados não é uma decisão que caberá aos serviços provedores, e sim às companhias da indústria musical, cinematográfica, ou outros setores que quiserem prestar queixas e solicitar o bloqueio.

Na prática, essas empresas poderão ir a um tribunal federal e pedir que sites cujo “objetivo principal” é a partilha dos materiais protegidos sejam bloqueados no nível ISP do país, ou seja, pelos Provedores de Serviços de Internet.

Claro, os provedores do país não receberam a notícia com bons olhos, inclusive, porque ninguém sabe ainda quem vai arcar com custos associados ao bloqueio dos sites. Embora as empresas de internet tivessem o apoio de alguns partidos contra o projeto de lei, como o Partido Verde local, a coalizão não foi o suficiente para impedir aprovação, movida pela gigantesca indústria do entretenimento.

Uma das críticas que a lei recebe é que, como muitas vezes acontece nesses casos, é que otexto não é claro em certos trechos, e pode ser aberto a interpretações, como por exemplo, a definição de “objetivo principal”, que não possui uma especificação clara pela lei. Assim, muitos sites podem ser enquadrados nessa categoria, sem muitos critérios por falta de uma definição estabelecida. A lei tampouco explicita quais atos ou serviços são qualificados como “facilitador” de violação de direitos autorais.

O projeto de Lei teve início após a pressão de grupos da indústria de entretenimento no final de 2014, na Austrália, o que levou o Procurador-Geral George Brandis e o ministro das Comunicações, Malcolm Turnbull a pedir ao Gabinete para desenvolver uma legislação que permitiria sites de “pirataria” serem bloqueados no nível ISP.

Em maio o texto do projeto foi levado ao Paramento, e no início desse mês foi levado adiante para a aprovação.

A preocupação de muitos, inclusive grupos de consumidores, é a de que a lei futuramente seja aplicada também em sites como o Dropbox e outros do gênero, que acabam sendo utilizados para hospedar conteúdos “piratas”, ainda que no senso comum, não tenham este como “objetivo principal”.

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